Trabalhador terceirizado que sofre acidente dentro das instalações da empresa tomadora de serviço, mas empregado formalmente pela prestadora, enfrenta uma dúvida comum: quem é o responsável? Resumo direto: em regra, ambas podem ser responsabilizadas, já que a lei prevê responsabilidade subsidiária do tomador quando a prestadora não assume integralmente suas obrigações.
A empresa terceirizada (prestadora) é sempre a principal responsável?
Sim, como empregadora formal, a prestadora de serviços é a principal responsável pelas obrigações trabalhistas e por garantir condições seguras de trabalho, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção adequados à função exercida.
Em que situação a empresa tomadora também responde pelo acidente?
Quando a tomadora de serviço tinha controle sobre o ambiente de trabalho onde ocorreu o acidente e falhou em garantir condições seguras, ou quando a prestadora não cumpre as obrigações, a tomadora pode ser responsabilizada de forma subsidiária, e em certos casos solidária.
O terceirizado tem direito aos mesmos benefícios de um empregado próprio da tomadora?
Em relação aos direitos ligados ao acidente de trabalho em si (CAT, auxílio-doença acidentário, estabilidade de 12 meses), sim, esses direitos são do trabalhador terceirizado independentemente de quem seja a empregadora formal, desde que o acidente tenha relação com o trabalho exercido.
Quem deve emitir a CAT em caso de acidente com terceirizado?
Em regra, cabe à empresa prestadora, como empregadora formal, emitir a comunicação; mas a empresa tomadora, por ter ciência do ocorrido em suas instalações, também pode e deve colaborar com as informações necessárias para a correta formalização.
Como o trabalhador terceirizado comprova a falha de segurança da tomadora?
Documentos sobre as condições do local onde ocorreu o acidente, normas internas de segurança da tomadora, testemunhas que presenciaram a situação, e eventual histórico de outros acidentes ou reclamações sobre o mesmo ambiente ajudam a demonstrar a responsabilidade da empresa tomadora.
Perguntas frequentes
P: A responsabilidade subsidiária significa que a tomadora paga em qualquer situação?
R: Não, significa que a tomadora responde apenas se a prestadora não cumprir suas obrigações, sendo chamada a responder de forma complementar, e não automática.
P: Vale a pena incluir as duas empresas na ação judicial?
R: Em muitos casos sim, especialmente diante de incerteza sobre qual delas efetivamente falhou nas condições de segurança, cabendo à análise do processo definir a responsabilidade de cada uma.
P: O equipamento de proteção deve ser fornecido pela prestadora ou pela tomadora?
R: Em regra, cabe à prestadora, como empregadora, fornecer os equipamentos adequados à função, mas a tomadora deve fiscalizar e garantir que as normas de segurança do seu ambiente sejam cumpridas por todos que ali trabalham.
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