Direito explicado em linguagem clara

Direito Trabalhista

Acúmulo de função dentro do próprio cargo de confiança: existe direito a diferença salarial?

Entenda se o ocupante de cargo de confiança que acumula atribuições muito além do previsto para sua função tem direito a diferença salarial.

13 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Amputação ou mutilação por acidente de trabalho: quais direitos específicos existem

Entenda os direitos específicos de quem sofre amputação ou mutilação de membro em decorrência de acidente de trabalho, além dos direitos gerais.

13 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

É possível reconhecer vínculo de emprego com mais de uma empresa do mesmo grupo econômico?

Entenda como funciona o reconhecimento de vínculo de emprego quando o trabalhador presta serviços para diversas empresas de um mesmo grupo econômico.

13 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Exposição a mais de um agente insalubre ao mesmo tempo: como funciona o pagamento

Entenda como é tratado o direito ao adicional de insalubridade quando o trabalhador está exposto a mais de um agente nocivo simultaneamente.

13 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

INSS e contribuição previdenciária do trabalhador de aplicativo: como funciona essa proteção

Entenda como funciona a contribuição previdenciária e o acesso a benefícios do INSS para motoristas e entregadores de aplicativo.

13 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Intervalo de 10 minutos a cada 90 para bancários: como funciona esse direito específico

Entenda como funciona o intervalo especial previsto para bancários que exercem atividades de digitação de forma predominante e contínua.

13 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Rescisão indireta durante período de estabilidade: a gestante ou o acidentado pode pedir?

Entenda se trabalhadores com estabilidade provisória, como gestante ou acidentado, podem pedir rescisão indireta mesmo estando protegidos contra demissão.

13 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Retaliação após denúncia de assédio moral: quando a perseguição se intensifica

Entenda como a retaliação contra o trabalhador que denuncia assédio moral é tratada pela Justiça do Trabalho, e os direitos dessa situação específica.

13 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Vendedor externo demitido: direito a comissões de vendas já fechadas antes do desligamento

Entenda se o vendedor externo demitido tem direito a receber comissões sobre vendas fechadas antes do desligamento, mesmo que ainda não pagas.

13 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Adicional de insalubridade no home office: ainda é devido?

Entenda se o trabalhador em regime de home office pode perder o direito ao adicional de insalubridade e em quais situações isso ocorre.

12 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Adicional de transferência para bancários: quando é devido e como funciona

Entenda quando o bancário transferido para outra localidade tem direito ao adicional de transferência e como esse valor é calculado.

12 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Chefe exigente ou assédio moral? Entenda onde está a diferença

Entenda a diferença entre uma gestão rígida e exigente, mas legítima, e condutas que já configuram assédio moral no ambiente de trabalho.

12 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Empresa nunca registrou o trabalhador: é possível pedir rescisão indireta?

Entenda como funciona o pedido de reconhecimento de vínculo combinado com rescisão indireta quando a empresa nunca formalizou o registro em carteira.

12 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Entregador menor de idade em aplicativos: é permitido e quais são os riscos envolvidos

Entenda as regras e riscos relacionados à atuação de menores de idade como entregadores em aplicativos de delivery.

12 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Equiparação salarial entre vendedores externos da mesma empresa: quando é possível reivindicar

Entenda em quais situações o vendedor externo pode reivindicar equiparação salarial com colegas que exercem a mesma função na empresa.

12 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Igualdade salarial entre homens e mulheres: o que diz a Lei 14.611/2023

Entenda as obrigações criadas pela Lei 14.611/2023 para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função.

12 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Morte por acidente de trabalho: quais direitos a família do trabalhador tem

Entenda quais direitos previdenciários e trabalhistas a família tem quando um acidente de trabalho resulta na morte do trabalhador.

12 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Pressão por metas e assédio moral em cargos de confiança

Entenda como a cobrança excessiva de resultados pode configurar assédio moral mesmo contra ocupantes de cargo de confiança.

12 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Vínculo de emprego em startups e empresas recém-criadas: particularidades a conhecer

Entenda as particularidades do reconhecimento de vínculo de emprego em startups e empresas em fase inicial, onde a informalidade é mais comum.

12 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Adicional de insalubridade: a base deve ser o salário mínimo ou o salário profissional?

Entenda quando categorias com salário profissional definido têm direito a usar essa base, mais vantajosa, no cálculo do adicional de insalubridade.

11 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Ato lesivo praticado por superior hierárquico: a empresa responde mesmo sem culpa direta

Entenda por que a empresa é responsável pela rescisão indireta mesmo quando a falta grave foi cometida por um gestor, e não pelo dono do negócio.

11 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Bancário aposentado por invalidez: quais direitos permanecem garantidos

Entenda o que acontece com o contrato de trabalho e os direitos do bancário que se aposenta por invalidez em razão de doença ou acidente.

11 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Cargo de confiança em home office: como se avalia a fidúcia nesse contexto

Entenda como a avaliação dos poderes de gestão e da fidúcia especial se aplica a ocupantes de cargo de confiança em regime de trabalho remoto.

11 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Falta de EPI e acidente de trabalho: a responsabilidade civil da empresa

Entenda como a ausência de equipamento de proteção individual (EPI) influencia a responsabilidade civil da empresa em caso de acidente de trabalho.

11 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Multijornada: o trabalhador que usa mais de um aplicativo simultaneamente tem direitos diferentes?

Entenda como funciona a atuação simultânea em múltiplos aplicativos e se essa prática altera os direitos do trabalhador de plataforma.

11 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

NR-1 e os riscos psicossociais: a nova obrigação das empresas de prevenir o assédio moral

Entenda como a atualização da NR-1, que trata de riscos psicossociais, reforça a obrigação das empresas de prevenir o assédio moral no trabalho.

11 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Trabalho voluntário ”disfarçado”: quando o voluntariado se transforma em vínculo de emprego

Entenda quando uma relação apresentada como trabalho voluntário pode, na prática, configurar vínculo de emprego com direitos trabalhistas.

11 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Vendedor externo PJ: como identificar o risco de pejotização nessa modalidade de contratação

Entenda os riscos e sinais de pejotização quando o vendedor externo é contratado formalmente como pessoa jurídica pela empresa.

11 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Acidente de trabalho sem testemunhas: como ainda assim comprovar o ocorrido

Veja quais provas podem substituir o depoimento de testemunhas na hora de comprovar um acidente de trabalho ocorrido sem a presença de colegas.

10 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Assédio e avaliação abusiva por aplicativo: quais os impactos para o trabalhador de plataforma

Entenda como avaliações abusivas de passageiros ou clientes podem prejudicar o trabalhador de aplicativo, e o que é possível fazer diante disso.

10 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Assédio moral em home office: como a pressão abusiva se manifesta à distância

Entenda como o assédio moral pode ocorrer mesmo no trabalho remoto, por meio de cobrança excessiva, vigilância invasiva e isolamento virtual.

10 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Correspondentes bancários e lotéricas: os funcionários são equiparados a bancários?

Entenda se trabalhadores de correspondentes bancários, como lotéricas, têm direito aos mesmos benefícios previstos na categoria bancária.

10 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Estabilidades provisórias no emprego: quais existem além da gestante e do acidentado

Conheça as principais estabilidades provisórias previstas na lei brasileira, de membros da CIPA a dirigentes sindicais, e quando elas se aplicam.

10 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Insalubridade por exposição a poeira e particulados no ambiente de trabalho

Entenda quando a exposição a poeira e substâncias particuladas no trabalho gera direito ao adicional de insalubridade.

10 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Ofensa à honra pelo empregador: motivo clássico de rescisão indireta

Entenda como xingamentos, humilhações e ofensas à honra praticados pelo empregador ou superiores podem justificar o pedido de rescisão indireta.

10 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Representante comercial autônomo x vendedor externo empregado: diferenças jurídicas relevantes

Entenda as diferenças jurídicas entre o representante comercial autônomo e o vendedor externo empregado, e os direitos aplicáveis a cada categoria.

10 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Supervisores e coordenadores são sempre cargos de confiança?

Entenda se supervisores e coordenadores se enquadram automaticamente como cargo de confiança ou se mantêm direito a horas extras.

10 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Vínculo de emprego com igrejas e entidades religiosas: quando é possível reconhecer

Entenda em quais situações o trabalho prestado a igrejas e entidades religiosas pode configurar vínculo de emprego reconhecível judicialmente.

10 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Alta médica do INSS considerada precoce: o que fazer quando ainda não está apto a voltar

Entenda o que fazer quando o INSS dá alta médica e o trabalhador ainda não se sente apto a retornar ao trabalho após acidente ou doença ocupacional.

9 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Estagiário sem convênio de estágio: isso configura vínculo de emprego?

Entenda quando a ausência de convênio formal de estágio pode levar ao reconhecimento de vínculo de emprego com direitos trabalhistas plenos.

9 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Esvaziamento de função: ficar sem tarefas também é uma forma de assédio moral

Entenda como o esvaziamento deliberado das atribuições de um trabalhador, deixando-o sem tarefas relevantes, configura assédio moral.

9 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Insalubridade por ruído excessivo: quando o trabalhador tem direito ao adicional

Entenda quando a exposição a ruído excessivo no ambiente de trabalho gera direito ao adicional de insalubridade e como isso é medido.

9 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Poderes de mando e gestão: o que precisa existir para configurar um cargo de confiança real

Entenda quais poderes concretos de mando e gestão precisam existir na prática para que um cargo seja legalmente considerado de confiança.

9 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Seguro obrigatório para motoristas e entregadores de aplicativo: o que existe e o que falta

Entenda quais seguros são oferecidos atualmente a motoristas e entregadores de aplicativo, e as discussões sobre ampliação dessa proteção.

9 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Sequestro relâmpago e o afastamento psicológico do bancário: quais os direitos envolvidos

Entenda os direitos do bancário, especialmente gerentes, que são vítimas de sequestro relâmpago ou outras formas de violência durante o trabalho.

9 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Transferência de local de trabalho sem necessidade real: motivo de rescisão indireta

Entenda quando a transferência de cidade ou unidade imposta pela empresa, sem real necessidade do serviço, pode justificar rescisão indireta.

9 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Vendedor externo e uso do celular pessoal para trabalho: existe direito a compensação

Entenda se o vendedor externo que utiliza seu próprio celular para atender clientes e registrar vendas tem direito a algum tipo de compensação.

9 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Acidente de trânsito durante visita a cliente: quais direitos o vendedor externo tem

Entenda os direitos do vendedor externo que sofre acidente de trânsito durante deslocamento para visita a clientes no exercício de sua função.

8 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

App de delivery de comida x app de transporte de passageiros: diferenças jurídicas relevantes

Entenda as principais diferenças jurídicas entre aplicativos de entrega de comida e aplicativos de transporte de passageiros.

8 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Assalto em agência bancária: quais são os direitos do trabalhador vítima

Entenda os direitos trabalhistas e indenizatórios do bancário que é vítima de assalto durante o exercício de suas funções na agência.

8 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Auxílio-doença acidentário (B91) x comum (B31): por que essa diferença importa tanto

Entenda a diferença entre o benefício previdenciário acidentário (B91) e o comum (B31), e por que o código correto afeta diretamente os direitos do trabalhador.

8 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Cargo de confiança ”de fachada”: como identificar uma função que não é realmente de confiança

Entenda como identificar quando um cargo de confiança é apenas nominal, sem corresponder aos poderes reais exigidos pela legislação trabalhista.

8 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Insalubridade para quem trabalha com produtos químicos de limpeza

Entenda quando o trabalho com produtos químicos de limpeza gera direito ao adicional de insalubridade e como isso é comprovado.

8 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Rebaixamento de função, mesmo com salário mantido, pode justificar rescisão indireta

Entenda por que o rebaixamento de função, mesmo quando o salário é mantido, pode ser considerado falta grave da empresa e justificar rescisão indireta.

8 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Sobrecarga proposital de trabalho como forma de assédio moral

Entenda como o excesso deliberado de tarefas, usado como forma de pressão psicológica, pode configurar assédio moral no ambiente de trabalho.

8 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Trabalho para familiares sem registro: ainda existe vínculo de emprego?

Entenda se trabalhar para um negócio familiar, sem registro formal, ainda pode gerar direito ao reconhecimento de vínculo de emprego.

8 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

A empresa fornece EPI: ainda tenho direito ao adicional de insalubridade?

Entenda em quais situações o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) realmente afasta o direito ao adicional de insalubridade.

7 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Colocado ”na geladeira” no trabalho: o isolamento como forma de assédio moral

Entenda como o isolamento deliberado de um funcionário, sem tarefas e sem contato com a equipe, configura uma forma silenciosa de assédio moral.

7 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Demitido durante a estabilidade acidentária: reintegração ou indenização?

Entenda o que acontece quando a empresa demite um trabalhador durante o período de estabilidade acidentária, e quais caminhos a lei garante.

7 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Entregador de bicicleta x entregador de moto: diferenças de risco e proteção no trabalho de aplicativo

Entenda as diferenças de riscos e proteções entre entregadores que utilizam bicicleta e os que utilizam motocicleta no trabalho por aplicativo.

7 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Gratificação de função: natureza salarial e seus reflexos em outras verbas

Entenda por que a gratificação de função tem natureza salarial e como ela impacta o cálculo de férias, 13º salário e demais verbas trabalhistas.

7 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Horas extras habituais não pagas: motivo suficiente para rescisão indireta?

Entenda se o não pagamento reiterado de horas extras realizadas com habitualidade pode justificar um pedido de rescisão indireta do contrato.

7 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

LER/DORT em bancários: direitos do trabalhador afastado por lesão relacionada ao trabalho

Entenda os direitos do bancário diagnosticado com LER/DORT em razão de atividades repetitivas de digitação e atendimento ao público.

7 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Vendedor externo em regime híbrido com home office: quais direitos específicos permanecem aplicáveis

Entenda como funcionam os direitos do vendedor externo que combina visitas presenciais a clientes com períodos de trabalho em home office.

7 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Vínculo de emprego doméstico sem registro em carteira: quais direitos são garantidos

Entenda como funciona o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico quando o trabalhador atua sem registro formal em carteira.

7 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Acidente de trabalho com terceirizado: quem responde, a prestadora ou o tomador?

Entenda como funciona a responsabilidade entre a empresa terceirizada e a empresa tomadora de serviço quando ocorre um acidente de trabalho.

6 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Adicional de insalubridade e periculosidade: é possível receber os dois juntos?

Entenda se é possível acumular o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade e o que diz a legislação sobre o tema.

6 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Assédio moral ascendente: quando a perseguição parte do subordinado contra o chefe

Entenda como funciona o assédio moral ascendente, modalidade menos conhecida em que subordinados perseguem e hostilizam um superior hierárquico.

6 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Cargo de confiança: em quais situações as horas extras ainda são devidas

Entenda em quais circunstâncias o ocupante de cargo de confiança ainda pode ter direito ao pagamento de horas extras.

6 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Comissão sobre vendas a prazo e inadimplência do cliente: o vendedor externo pode perder o valor?

Entenda como funciona o direito à comissão do vendedor externo quando a venda é realizada a prazo e o cliente se torna inadimplente posteriormente.

6 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Desvirtuamento do cargo de confiança bancário: como comprovar que o gerente não exerce poderes reais

Entenda quando o gerente ou subgerente bancário tem direito a horas extras por desvirtuamento do cargo de confiança formalmente atribuído.

6 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Jornada de trabalho do entregador de aplicativo: controle de horário e riscos do cansaço excessivo

Entenda como funciona o controle de horário de entregadores de aplicativo e os riscos relacionados ao cansaço excessivo nessa atividade.

6 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Reconhecimento de vínculo de emprego após a morte do empregador: como funciona

Entenda como buscar o reconhecimento de vínculo de emprego não registrado quando o empregador (pessoa física) já faleceu.

6 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Trabalhar em ambiente insalubre sem receber o adicional pode justificar rescisão indireta

Entenda se a exposição a condições insalubres sem o pagamento do adicional correspondente pode fundamentar um pedido de rescisão indireta.

6 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Acidente de trabalho em home office: como funciona o reconhecimento

Entenda se um acidente ocorrido durante o trabalho remoto, dentro de casa, é reconhecido como acidente de trabalho e quais direitos ele garante.

5 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Assédio moral horizontal: quando a perseguição vem de um colega do mesmo nível

Entenda como funciona o assédio moral horizontal, praticado entre colegas de trabalho do mesmo nível hierárquico, e a responsabilidade da empresa.

5 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Aviso prévio proporcional: como calcular os dias conforme o tempo de casa

Entenda como funciona o cálculo do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto na Lei 12.506/2011, e quem tem direito aos dias adicionais.

5 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Empresa não deposita o FGTS: isso já justifica rescisão indireta?

Entenda se a ausência de recolhimento do FGTS pela empresa, mesmo com o salário em dia, pode fundamentar um pedido de rescisão indireta.

5 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Equiparação salarial entre bancários: quando é possível reivindicar o mesmo salário de um colega

Entenda como funciona o direito à equiparação salarial entre bancários que exercem a mesma função dentro da mesma instituição financeira.

5 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Graus de insalubridade: entenda a diferença entre mínimo, médio e máximo

Entenda a diferença entre os graus mínimo, médio e máximo de insalubridade e como cada um impacta o valor do adicional devido ao trabalhador.

5 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

PJ disfarçado em aplicativo: como identificar subordinação no trabalho de plataforma

Entenda como identificar situações de subordinação disfarçada em contratos de pessoa jurídica firmados por trabalhadores de aplicativos.

5 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Qual a diferença entre cargo de confiança e um cargo de chefia comum?

Entenda a diferença jurídica entre um verdadeiro cargo de confiança e uma função de chefia que não se enquadra nessa categoria especial.

5 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Qual o prazo para pedir o reconhecimento de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho

Entenda como funciona o prazo de prescrição aplicável ao pedido de reconhecimento de vínculo de emprego não registrado.

5 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Vendedor externo sujeito a controle de jornada: quando esse direito pode ser reconhecido

Entenda em quais situações específicas o vendedor externo pode ter reconhecido o direito ao controle de jornada, mesmo diante da exceção legal geral.

5 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Assédio moral vertical: quando a pressão vem do chefe direto

Entenda as características do assédio moral vertical descendente, praticado por chefes e superiores hierárquicos contra subordinados.

4 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Como é calculado o adicional de insalubridade: entenda a base e os percentuais

Entenda como funciona o cálculo do adicional de insalubridade, qual a base utilizada e os percentuais aplicáveis conforme o grau de exposição.

4 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Desvio de função como motivo de rescisão indireta: quando isso é possível

Entenda em que situações exercer função diferente da contratada pode justificar um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

4 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Diferença entre motorista de aplicativo e taxista: direitos trabalhistas de cada categoria

Entenda as diferenças jurídicas entre o motorista de aplicativo e o taxista tradicional, e os direitos específicos aplicáveis a cada categoria.

4 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Diferença entre vendedor externo e vendedor interno: direitos trabalhistas de cada categoria

Entenda as principais diferenças de direitos trabalhistas entre o vendedor externo e o vendedor interno, especialmente quanto ao controle de jornada.

4 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho? Entenda a diferença na prática

Entenda a diferença entre acidente de trabalho típico e doença ocupacional equiparada, e por que essa distinção importa para os direitos do trabalhador.

4 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Gratificação de caixa para bancários: o que é e quais os direitos envolvidos

Entenda o que é a gratificação de caixa prevista para bancários, quem tem direito a recebê-la e seus reflexos em outras verbas trabalhistas.

4 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

O que caracteriza o cargo de confiança perante a CLT

Entenda os requisitos legais que caracterizam um verdadeiro cargo de confiança e o diferenciam de uma função comum com título de gestão.

4 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Requisitos legais da relação de emprego: subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade

Entenda os quatro requisitos legais que precisam estar presentes para que a Justiça do Trabalho reconheça um vínculo de emprego.

4 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Contrato de experiência: regras de prazo, prorrogação e rescisão antecipada

Veja as regras do contrato de experiência, os limites de prorrogação e o que é devido quando ele é encerrado antes do prazo combinado.

3 de novembro de 2026

Direito Trabalhista

Teletrabalho: o que a CLT garante a quem trabalha em home office

Entenda o que diz a CLT sobre teletrabalho, quem paga pelas despesas de estrutura em casa e o que é o direito à desconexão.

29 de outubro de 2026

Direito Trabalhista

Trabalho intermitente: como funciona o contrato por convocação

Entenda o que é o contrato de trabalho intermitente, como funciona a convocação e quais direitos trabalhistas ele garante mesmo sem jornada fixa.

27 de outubro de 2026

Direito Trabalhista

Banco de horas: as regras que tornam a compensação de jornada válida

Entenda quando o banco de horas é válido, os prazos de compensação permitidos e o que acontece quando a empresa descumpre essas regras.

22 de outubro de 2026

Direito Trabalhista

Jornada 12x36: como funciona e quando o acordo de compensação é válido

Entenda as regras gerais da jornada 12x36, os requisitos para o acordo ser válido e o que é devido quando a escala não é respeitada.

22 de outubro de 2026

Direito Trabalhista

Acúmulo de função: o que fazer quando a empresa soma tarefas sem pagar a mais

Entenda quando o acúmulo de funções gera direito a um adicional salarial e como reunir provas para cobrar essa diferença.

15 de outubro de 2026

Direito Trabalhista

Equiparação salarial: quando dois empregados na mesma função devem ganhar igual

Entenda os requisitos da equiparação salarial previstos no artigo 461 da CLT e o que fazer quando um colega na mesma função recebe mais.

13 de outubro de 2026

Direito Trabalhista

Acidente de trabalho: quais direitos o trabalhador tem depois do afastamento

Veja o que fazer após um acidente de trabalho, como funciona a CAT, o auxílio-doença acidentário e a estabilidade de 12 meses no emprego.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Adicional de insalubridade: como funcionam os graus mínimo, médio e máximo

Entenda como é definido o adicional de insalubridade, os percentuais de 10%, 20% e 40%, e a importância do laudo pericial para comprovar o direito.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Adicional de periculosidade: quais atividades garantem os 30% a mais no salário

Veja quais atividades são consideradas perigosas pela lei, como funciona o cálculo do adicional de 30% e a diferença entre periculosidade e insalubridade.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Adicional noturno: quando é devido e por que a hora noturna vale mais

Saiba quando o trabalho noturno gera direito ao adicional de 20%, o que é a hora noturna reduzida e como isso aparece no contracheque.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Assédio moral no trabalho: como caracterizar e reunir provas

Entenda o que caracteriza o assédio moral no ambiente de trabalho, como diferenciá-lo de cobranças normais e quais provas ajudam a comprovar o caso.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Assédio sexual no trabalho: o que a lei exige das empresas desde 2022

Entenda o que caracteriza o assédio sexual no ambiente de trabalho, a diferença para o assédio moral, e as obrigações das empresas criadas pela Lei 14.457/2022.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Burnout: quando o esgotamento no trabalho vira doença ocupacional

Entenda por que o burnout passou a ser tratado como doença ocupacional, o que muda com a NR-1 sobre riscos psicossociais e quais direitos isso garante.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Cargo de confiança: quando o título de 'gerente' não retira o direito a hora extra

Entenda a diferença entre um cargo de confiança de verdade e um 'gerente de fachada', e por que só o título do cargo não é suficiente para afastar horas extras.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Décimo terceiro salário: como funciona o cálculo e o pagamento em parcelas

Entenda como é calculado o 13º salário, os prazos das duas parcelas e o que acontece com o décimo terceiro em caso de demissão durante o ano.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Direitos do bancário: jornada de 6 horas e a exceção do cargo de confiança

Entenda por que a jornada do bancário costuma ser de 6 horas, quando ela pode ser de 8 horas e o que diz a jurisprudência sobre hora extra na categoria.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Direitos do motorista profissional: jornada, tempo de espera e descanso

Entenda as regras específicas da Lei do Motorista sobre jornada, tempo de espera, direção contínua e descanso para quem trabalha no transporte rodoviário.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Direitos do vigilante: jornada, periculosidade e regras da profissão

Veja as principais regras trabalhistas que se aplicam à profissão de vigilante, da jornada 12x36 ao adicional de periculosidade e o curso de formação obrigatório.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Dispensa discriminatória: quando a demissão pode ser revertida na Justiça

Entenda o que caracteriza uma dispensa discriminatória, o que diz a Súmula 443 do TST e quais direitos o trabalhador tem quando isso acontece.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Doença ocupacional: como funciona o reconhecimento e quais direitos ela gera

Entenda o que caracteriza uma doença ocupacional, como comprovar o nexo com o trabalho e quais direitos e estabilidade ela garante ao trabalhador.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Férias: quando nascem, como são pagas e o que fazer se venceram sem uso

Veja quando o trabalhador tem direito a tirar férias, como funciona o pagamento com o terço constitucional e o que acontece quando a empresa deixa as férias vencerem.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

FGTS: como funciona o depósito mensal e a multa de 40% na demissão

Entenda como funciona o depósito mensal do FGTS, quando cabe a multa de 40% e como conferir se os valores estão sendo depositados corretamente.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Gestante dispensada sem saber da gravidez: o que a lei garante

Entenda o que acontece quando a demissão ocorre antes de a empresa (ou até a própria trabalhadora) saber da gravidez, e quais os direitos de estabilidade e reintegração nesse cenário.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Horas extras do vendedor externo: quando a exceção da lei não se aplica

Entenda por que nem todo vendedor externo está fora do direito a horas extras e quais situações derrubam a exceção prevista no artigo 62 da CLT.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Horas extras habituais: como elas mudam o valor do 13º, das férias e do FGTS

Entenda o que são os reflexos das horas extras habituais em outras verbas trabalhistas e como identificar se a empresa está calculando tudo corretamente.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Intervalos de trabalho: qual a diferença entre intrajornada e interjornada

Entenda a diferença entre o intervalo dentro do expediente e o descanso entre um dia de trabalho e outro, e o que acontece quando a empresa não respeita esses períodos.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Pausa térmica: quem trabalha em ambiente de frio ou calor extremo tem esse direito

Entenda o que é a pausa térmica prevista na NR-36, quem tem direito a ela e o que acontece quando a empresa não concede esses intervalos.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Rescisão indireta: quando o trabalhador pode 'demitir' a empresa

Entenda o que é a rescisão indireta, quais situações a justificam e quais verbas o trabalhador recebe, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Trabalho aos domingos: quando é permitido e como funciona a folga compensatória

Veja em quais casos a empresa pode escalar o funcionário para trabalhar aos domingos, como funciona a escala de revezamento e o que é devido quando a folga não é concedida corretamente.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Feriados: quando o trabalho nesses dias deve ser pago em dobro

Entenda as regras para trabalhar em feriados, quando o pagamento deve ser em dobro e como funciona a compensação por banco de horas.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Trabalho sem DSR: o que acontece quando a folga semanal não é respeitada

Entenda o que é o descanso semanal remunerado (DSR), quando ele pode ser perdido e o que fazer quando a empresa não concede a folga corretamente.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Verbas rescisórias: o que compõe o acerto final e qual o prazo de pagamento

Veja quais parcelas compõem as verbas rescisórias, como elas variam conforme o tipo de saída e qual o prazo legal para a empresa efetuar o pagamento.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Vínculo de emprego: como comprovar quando não há carteira assinada

Entenda quais elementos caracterizam o vínculo de emprego mesmo sem registro em carteira e como reunir provas para pedir o reconhecimento na Justiça do Trabalho.

17 de setembro de 2026

Direito Trabalhista

Posso ser demitido durante o aviso prévio?

Entenda o que pode e o que não pode acontecer durante o aviso prévio, quais são seus direitos e quando a demissão pode ser considerada indevida.

25 de agosto de 2026

Direito Trabalhista

Grávida pode ser demitida? Entenda a estabilidade da gestante

A empregada gestante tem estabilidade provisória no emprego. Saiba desde quando ela vale, até quando dura e o que fazer em caso de demissão.

22 de agosto de 2026

Direito Trabalhista

Hora extra: quando é devida e como deve ser paga?

Saiba quando a hora extra é obrigatória, qual o adicional mínimo, como funciona o banco de horas e o que fazer se ela não foi paga corretamente.

18 de agosto de 2026