Um detalhe que parece puramente administrativo, o código do benefício concedido pelo INSS, pode mudar completamente os direitos trabalhistas de quem se afasta por problema de saúde relacionado ao trabalho. Resumo direto: o código B91 (acidentário) garante direitos que o B31 (previdenciário comum) não garante, como estabilidade no emprego e manutenção do FGTS, tornando essa diferença central em muitos casos.
Qual a diferença prática entre B91 e B31?
O B91 é concedido quando o INSS reconhece relação entre o afastamento e um acidente ou doença de origem ocupacional; o B31 é o auxílio-doença comum, concedido para problemas de saúde sem relação com o trabalho. Apesar do valor do benefício ser calculado de forma semelhante, os direitos trabalhistas decorrentes são bem diferentes.
Quais direitos o B91 garante que o B31 não garante?
Estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica, manutenção do recolhimento do FGTS pela empresa durante todo o período de afastamento, e, em muitos casos, mais força para eventual pedido de indenização por danos morais e materiais relacionados ao acidente ou doença.
O que fazer quando o INSS concede B31, mas o trabalhador entende que deveria ser B91?
É possível pedir a conversão do benefício junto ao próprio INSS, apresentando documentos que comprovem o nexo entre o problema de saúde e o trabalho (CAT, laudos médicos, histórico ocupacional), ou buscar essa conversão por via judicial quando o pedido administrativo não for atendido.
A empresa pode interferir na concessão do código correto pelo INSS?
A empresa não decide o código do benefício, que é definido pela perícia médica do INSS, mas pode interferir indiretamente ao não emitir a CAT corretamente, o que prejudica a análise do nexo ocupacional pelo órgão previdenciário.
Vale a pena buscar orientação jurídica logo na concessão do benefício errado?
Vale bastante, já que corrigir o código o quanto antes evita perda de direitos importantes, como a estabilidade, que depende diretamente do reconhecimento do caráter acidentário do afastamento pelo INSS.
Perguntas frequentes
P: A conversão de B31 para B91 pode ser feita a qualquer momento?
R: É recomendável buscar a conversão o quanto antes, idealmente ainda durante o afastamento ou logo após a alta, para preservar o direito à estabilidade de forma mais segura.
P: O valor do benefício muda entre B91 e B31?
R: Em regra, o cálculo do valor segue critérios semelhantes; a diferença mais relevante está nos direitos trabalhistas associados ao código acidentário, não necessariamente no valor mensal recebido.
P: Quem decide o código do benefício é sempre o perito do INSS?
R: Sim, a perícia médica do INSS avalia a documentação apresentada, incluindo a CAT quando emitida, e define o enquadramento correto do benefício.
Precisa de orientação jurídica?
Fale com a Hillesheim Alves Advogados. Atendimento em Passo Fundo (RS) e em todo o Brasil.
Falar com um advogado