O aviso prévio não tem mais um prazo único de 30 dias para todo mundo. Desde 2011, o tempo de casa influencia diretamente na conta, e esse detalhe costuma passar despercebido até no momento da própria demissão. Resumo direto: a Lei 12.506/2011 garante 30 dias de aviso prévio para quem tem até 1 ano de empresa, acrescidos de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.
Como funciona o cálculo do aviso prévio proporcional?
A base é de 30 dias para até 1 ano completo de trabalho na empresa. A partir daí, somam-se 3 dias para cada ano completo trabalhado, até um máximo de 60 dias adicionais, totalizando o teto de 90 dias de aviso prévio para quem tem 20 anos ou mais de casa.
O aviso prévio proporcional vale para quem pede demissão também?
Não, a proporcionalidade por tempo de serviço, prevista na Lei 12.506/2011, aplica-se apenas ao aviso prévio devido pelo empregador em caso de dispensa sem justa causa. Quem pede demissão deve cumprir ou indenizar apenas os 30 dias previstos na CLT, independentemente do tempo de casa.
O aviso prévio proporcional é sempre indenizado ou pode ser trabalhado?
Pode ser de qualquer uma das formas, trabalhado ou indenizado, inclusive de forma combinada em alguns casos, mas a contagem proporcional de dias incide sobre o período total do aviso prévio devido, seja ele cumprido em serviço, seja pago diretamente sem a necessidade de comparecimento.
Os dias adicionais do aviso prévio proporcional contam para outros fins, como FGTS?
Sim, o período total do aviso prévio, incluindo os dias proporcionais, integra o tempo de serviço para quase todos os fins, incluindo cálculo de FGTS, 13º salário e férias proporcionais referentes a esse período adicional.
Como conferir se a empresa calculou corretamente os dias de aviso prévio?
Basta levantar a data de admissão, contar os anos completos de trabalho e aplicar a fórmula de 30 dias mais 3 dias por ano completo, comparando o resultado com o que efetivamente foi pago ou cumprido como aviso prévio no termo de rescisão.
Perguntas frequentes
P: Quem tem 5 anos de empresa tem direito a quantos dias de aviso prévio?
R: 30 dias da base, mais 3 dias por cada um dos 5 anos completos trabalhados, totalizando 45 dias de aviso prévio.
P: O aviso prévio proporcional se aplica à rescisão indireta?
R: Sim, reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito ao aviso prévio da mesma forma que teria em uma dispensa sem justa causa, incluindo a proporcionalidade por tempo de serviço.
P: É possível cobrar diferença de aviso prévio calculado errado anos depois?
R: Sim, respeitado o prazo de prescrição de 2 anos após o fim do contrato, é possível cobrar judicialmente a diferença não paga corretamente.
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