A gratificação paga ao ocupante de cargo de confiança não é um valor isolado e irrelevante para o restante da remuneração: por ter natureza salarial, ela produz diversos reflexos ao longo de todo o contrato de trabalho. Resumo direto: a gratificação de função, por integrar a remuneração habitual do trabalhador, deve compor a base de cálculo de férias acrescidas de um terço, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias, sendo a omissão desse valor em qualquer dessas parcelas uma irregularidade passível de cobrança.
Por que a gratificação de função tem natureza salarial?
Porque é paga de forma habitual e contínua em razão do exercício do cargo de confiança, integrando a remuneração regular do trabalhador, e não se tratando de pagamento esporádico, eventual ou indenizatório.
A gratificação de função entra no cálculo do FGTS mensal?
Sim, por sua natureza salarial, a gratificação de função deve compor a base de cálculo dos depósitos mensais de FGTS, sendo a omissão desse valor uma irregularidade que pode gerar diferenças a serem cobradas pelo trabalhador.
As férias também sofrem impacto da gratificação de função?
Sim, as férias, acrescidas do terço constitucional, devem considerar a remuneração total do trabalhador, incluindo a gratificação de função habitualmente paga, sendo a omissão desse valor uma diferença passível de reclamação judicial.
O 13º salário também deve refletir esse valor?
Sim, o 13º salário deve considerar a remuneração média recebida ao longo do ano, incluindo a gratificação de função, sendo necessário verificar se esse reflexo foi corretamente aplicado nos recibos de pagamento correspondentes.
Como o trabalhador verifica se esses reflexos foram corretamente aplicados pela empresa?
Analisando os contracheques e comparando os valores de férias, 13º salário e demais verbas com a remuneração total habitual, incluindo a gratificação de função, sendo recomendável buscar orientação técnica para essa verificação em caso de dúvida.
Perguntas frequentes
P: Existe diferença entre gratificação de função e salário base para fins desses reflexos?
R: Não para fins de reflexos em outras verbas: ambos possuem natureza salarial e devem ser somados para compor a base de cálculo das demais parcelas trabalhistas impactadas pela remuneração total do empregado.
P: O aviso prévio indenizado também considera a gratificação de função?
R: Sim, por ter natureza salarial e ser paga de forma habitual, a gratificação de função deve ser considerada na base de cálculo do aviso prévio indenizado e das demais verbas rescisórias impactadas pela remuneração do trabalhador.
P: Trabalhadores que ocuparam cargo de confiança por pouco tempo também têm direito a esses reflexos?
R: Sim, independentemente do tempo em que a gratificação foi recebida, o período em que foi efetivamente paga deve gerar os reflexos correspondentes em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas proporcionais a esse período específico.
Precisa de orientação jurídica?
Fale com a Hillesheim Alves Advogados. Atendimento em Passo Fundo (RS) e em todo o Brasil.
Falar com um advogado