Criado pela reforma trabalhista de 2017, o contrato intermitente ainda gera muita dúvida por fugir do modelo tradicional de jornada fixa. Resumo direto: é uma modalidade em que a prestação de serviço não é contínua, alternando períodos de trabalho, convocados pela empresa, com períodos de inatividade, mas que mesmo assim garante direitos trabalhistas proporcionais ao período efetivamente trabalhado.
Como funciona a convocação no trabalho intermitente?
A empresa deve convocar o trabalhador com, no mínimo, 3 dias corridos de antecedência, informando a jornada a ser cumprida. O trabalhador tem 1 dia útil para responder se aceita o chamado; o silêncio é considerado recusa, sem gerar penalidade, e recusas não descaracterizam a subordinação do contrato.
Quais direitos o trabalhador intermitente tem?
Tem direito, de forma proporcional às horas trabalhadas em cada período de convocação: salário mínimo por hora (nunca inferior ao valor horário do piso da categoria), férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS e, quando aplicável, adicionais como noturno e de insalubridade.
Como é feito o pagamento no trabalho intermitente?
Ao final de cada período de prestação de serviço, a empresa deve pagar, de imediato, a remuneração do período trabalhado, incluindo os valores proporcionais de férias com o terço, 13º salário, repouso semanal remunerado e demais adicionais devidos, com discriminação clara de cada parcela no recibo.
O trabalhador intermitente pode ter outro emprego ao mesmo tempo?
Sim, por não haver exclusividade nem jornada fixa, o trabalhador intermitente pode firmar mais de um contrato dessa natureza, com empregadores diferentes, inclusive de forma simultânea, desde que consiga conciliar as convocações recebidas.
O que fazer se a empresa não respeitar os prazos ou os valores devidos?
É possível reunir os registros de convocação, aceite e efetiva prestação de serviço, e cobrar as diferenças não pagas, inclusive quanto à proporcionalidade dos direitos trabalhistas garantidos, respeitado o prazo de prescrição de 5 anos.
Perguntas frequentes
P: O trabalho intermitente serve para qualquer atividade?
R: Em regra pode ser usado para a maioria das atividades, exceto para aeronautas, que têm regulamentação própria vedando essa modalidade.
P: Período de inatividade entre convocações conta como tempo de serviço?
R: Conta para fins de contagem do vínculo contratual em si, mas a remuneração é devida apenas pelos períodos efetivamente trabalhados e convocados.
P: É possível pedir rescisão indireta em contrato intermitente?
R: Sim, as hipóteses de falta grave do empregador previstas na CLT se aplicam também ao trabalho intermitente, inclusive em caso de descumprimento reiterado das obrigações de pagamento.
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